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Regulamento

PROMOÇÃO “VIDA LONGA AOS PETS”

DADOS DA PROMOTORA

PEDIGREE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA.
Rua: D. Jose de Barros, 177 – 4º Andar - Sala 401 PTE
Centro – São Paulo - CEP: 01038-901
CNPJ: 63.951.933/0001-84

Endereço para correspondência/notificações:
Avenida Cambacica, 520, (SP 340 Campinas/Mogi-Mirim)
Parque Empresarial Campinas, Bloco A, Prédio 2, Parque dos Resedás
Campinas – São Paulo - CEP: 13.097-160

1. PROMOÇÃO COMERCIAL

1.1 A PEDIGREE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA., doravante denominada simplesmente PROMOTORA, é subscritora de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, cuja Nota Técnica e suas Condições Gerais foi aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio do Processo SUSEP nº 15414.901202/2015-71, emitidos por MAPFRE Capitalização S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, e cederá, gratuitamente, aos participantes da promoção, o direito à cessão do sorteio inerente ao Título de Capitalização, de acordo com as condições aqui estabelecidas.

1.2 A PROMOÇÃO COMERCIAL incentivará a aquisição dos produtos da linha EUKANUBA, descritos no QUADRO I (Produtos Participantes), comercializados pela PROMOTORA, e adquiridos em uma das lojas físicas da Rede Cobasi participantes indicadas no ANEXO I do presente, quando realizada nas condições e prazos citados neste regulamento.

1.2.1 Conforme determina o artigo 17, da Circular SUSEP nº 376/2008, não poderão ser objeto da PROMOÇÃO COMERCIAL medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

2. VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO E ÁREA DE EXECUÇÃO

2.1 A participação na presente PROMOÇÃO COMERCIAL terá início em 15/12/2016 e término em 18/02/2017, com data de sorteio em 25/02/2017 e será realizada em todo Território Nacional.

2.1.1 Por concessão da PROMOTORA, os Produtos participantes descritos no QUADRO I, que forem adquiridos a partir de 01/12/2016 poderão ser cadastros no período de 15/12/2016 à 18/02/2017.

2.2. A promoção será realizada exclusivamente nas lojas físicas da Rede Cobasi (lojas participantes), cuja relação segue anexa a este Regulamento (ANEXO I).

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Para lastrear o sorteio de prêmios serão utilizados Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo, aprovados oficialmente conforme Processo SUSEP nº 15414.901202/2015-71, emitidos pela MAPFRE Capitalização S.A, uma Sociedade de Capitalização inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.382.998/0001-00.

3.2 Poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em todo território nacional, que adquirirem pelo menos um 1 (um) dos produtos participantes da linha EUKANUBA, descritos no QUADRO I, e que realizarem o cadastro no hotsite www.vidalongaaospets.com.br durante o período de vigência da promoção comercial indicado no item 2.1.

3.3 Os consumidores interessados, ao adquirir um dos produtos participantes, deverão realizar o cadastro, obedecendo as etapas conforme abaixo:

1° ETAPA: Acessar o hotsite www.vidalongaaospets.com.br;

2° ETAPA: Realizar o cadastro com os seguintes dados pessoais: nome completo, sexo, data de nascimento DD/MM/AAAA, nº de inscrição no CPF/MF, endereço residencial completo (rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP e complemento, se houver), telefone de contato com DDD fixo e celular e e-mail válido, confirmação de e-mail, senha e confirmação de senha. O participante deverá ainda concordar expressamente, através do campo “Li e aceito todas as Condições e os Termos do Regulamento”, responder como ficou sabendo da presente PROMOÇÃO e, ainda, se aceita receber comunicação da PROMOTORA para, assim, concluir a etapa do seu cadastro.

3° ETAPA: Posteriormente, deverá cadastrar o cupom/nota fiscal, contendo ao menos 1 (um) produto participante relacionado no QUADRO I adquirido entre o período de 01/12/2016 e 18/02/2017, devendo, para tanto, informar CNPJ do estabelecimento, data e hora da compra, número do comprovante fiscal (Número COO), produto adquirido e sua quantidade.

4° ETAPA: Informar os dados do seu cachorro: nome, sexo, porte, raça, data de nascimento, peso e campo informando se é a primeira vez que compra o produto da linha Eukanuba. Caso o consumidor não queira informar esses dados ele deverá assinalar o campo “não quero informar”.

5º ETAPA: O consumidor poderá ainda indicar, a qualquer momento, no site www.vidalongaaospets.com.br, até 5 (cinco) amigos para participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, devendo para tanto indicar o nome completo e o e-mail desse(s) amigo(s). Cada amigo indicado no site que adquirir ao menos um produto participante e realizar o cadastro, o consumidor que indicou receberá 1 (um) NÚMERO DA SORTE, independentemente, de quantos produtos o amigo indicado tiver cadastrado. Essa etapa não é de preenchimento obrigatório.

3.3.1 Após o consumidor concluir as 4 etapas será gerado, automaticamente, o(s) NÚMERO(S) DA SORTE de acordo com o descrito no QUADRO I, salvo pela indicação do(s) amigo(s) (5ª ETAPA), ocasião na qual será gerado 1 (um) NÚMERO DA SORTE para o consumidor que indicou, quando ocorrer o cadastramento do  amigo indicado.

NOTA1: Os consumidores participantes deverão necessariamente GUARDAR o(s) Cupom(ns) / Nota (s) Fiscal(is) original(is) da(s) compra(s) cadastrada(s) do(s) produto(s) adquirido(s), bem como a(s) respectiva(s) Embalagem(ns), o(s) qual(is) será(ão) exigido(s) quando da entrega do prêmio.

3.3.2 O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da PROMOÇÃO COMERCIAL por parte do participante.

3.4 Serão válidos somente os produtos participantes adquiridos dentro do período informado no item 2 deste regulamento e devidamente cadastrados, conforme item 3.3. Cada produto adquirido e o cupom/ nota fiscal correspondente só poderão ser cadastrados uma única vez, sendo necessário ainda que o consumidor guarde consigo as embalagens dos produtos adquiridos e o cupom/nota fiscal até o final da PROMOÇÃO COMERCIAL. As embalagens dos produtos e o cupom/ nota fiscal poderão ser exigidos, total ou parcialmente, a qualquer tempo, pela PROMOTORA, com o objetivo de verificar a regularidade de participação do interessado.

3.5 Efetivado o cadastro no hotsite www.vidalongaaospets.com.br, o consumidor participante não poderá alterar o seu nome, CPF, data de nascimento e sexo, conforme inicialmente indicados, bem como não será permitida a exclusão e/ou alteração dos produtos e informações sobre o cupom / nota fiscal, permanecendo como válidos os já cadastrados.

3.5.1 É imprescindível que os consumidores participantes desta PROMOÇÃO COMERCIAL forneçam dados verdadeiros, corretos e completos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para envio do NÚMERO DA SORTE, contato e, consequentemente, entrega do prêmio, caso venha a ser o contemplado.

3.6 Cada consumidor poderá cadastrar até 100 (cem) produtos participantes durante toda a PROMOÇÃO COMERCIAL, sendo que esta verificação será feita por CPF.

3.7 Os clientes participantes, uma vez inscritos, poderão cadastrar novos produtos participantes, respeitando a regra do item 3.6, bastando acessar o hotsite da PROMOÇÃO COMERCIAL www.vidalongaaospets.com.br e informar seu login e senha.

3.8 A cada produto participante da linha EUKANUBA adquirido e devidamente cadastrado, o consumidor participante receberá NÚMERO(S) DA SORTE em quantidade proporcional às características do produto para concorrer ao sorteio, conforme QUADRO I abaixo:

QUADRO I

3.9 Caso o participante adquira os produtos participantes em “atacado”, deverá selecionar cada produto adquirido, no limite descrito no item 3.6 e cadastrar o cupom / nota fiscal e não o código de barras da caixa de papelão. Esse código não é registrável e não valerá para a promoção. Os clientes participantes ainda deverão guardar todas as embalagens.

3.10 O(s) NÚMERO(S) DA SORTE será (ão) gerado (s) automaticamente logo após a conclusão do cadastro e do(s) produto(s) e poderá(ão) ser consultado(s) acessando o hotsite www.vidalongaaospets.com.br vidalongaaospets.com.br, bastando informar o seu login e senha no campo “Meus Números”.

3.11 Os consumidores participantes deverão necessariamente GUARDAR o (s) cupom (ns) / nota (s) fiscal (is) original (is) da (s) compra (s) cadastrada (s) dos produtos adquiridos, bem como as respectivas embalagens, os quais serão exigidos quando da entrega do prêmio.

3.12 As tentativas de fraude, fraudes ou atos ilícitos realizados com a intenção de burlar as condições desta PROMOÇÃO COMERCIAL em prejuízo às participações idôneas ou à PROMOTORA, tais como, mas não se limitando a, o cadastramento sucessivo da mesma embalagem ou o cadastramento do mesmo produto por pessoas do mesmo endereço físico, mesmo telefone ou mesmo endereço de IP, autorizará a PROMOTORA a desclassificar o consumidor por fraude à promoção, sem prejuízo de ser o consumidor responsabilizado administrativa, cível e criminalmente pelos atos praticados. No caso de desclassificação, será seguida a regra do item 6.5.

4. NÃO PODERÃO PARTICIPAR

4.1 Não poderão participar da presente PROMOÇÃO COMERCIAL as seguintes pessoas: (i) os consumidores pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, (ii) as Pessoas Jurídicas e funcionários da equipede administração e direção com algum vínculo trabalhista com a PROMOTORA ou de empresas do mesmo grupo econômico, (iii) funcionários da MAPFRE Capitalização S/A, e (iv) os colaboradores das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização desta PROMOÇÃO COMERCIAL.

5. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1 Os consumidores participantes dessa PROMOÇÃO COMERCIAL, que validaram sua participação nas formas previstas neste regulamento e que receberam o(s) NÚMERO(S) DA SORTE concorrerão ao sorteio, conforme QUADRO II abaixo:

QUADRO II

NOTA2: O valor da premiação será pago líquida de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP.

5.2 Como mera SUGESTÃO de uso do prêmio, o contemplado poderá utilizar o prêmio para adquirir um plano de saúde, por 12 (doze) meses, para o cachorro cadastrado, pertencente ao contemplado.

5.3. A sugestão de uso do prêmio descrita no item 5.2 foi feita com base nos valores de mercado, sendo que a PROMOTORA DA PROMOÇÃO não terá quaisquer responsabilidades caso o valor da premiação líquida sofra qualquer tipo de desvalorização.

5.3.1 A comunicação da sugestão do prêmio é meramente ilustrativa, sendo que o prêmio somente será pago em moeda corrente nacional na forma estabelecida nos itens 8.3 e 8.3.1.

5.4 O contemplado reconhece e concorda que as obrigações da PROMOTORA DA PROMOÇÃO se encerram com a entrega do prêmio ao contemplado nos termos deste Regulamento. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO não terá qualquer responsabilidade com relação à forma escolhida para uso do prêmio por parte do contemplado.

5.5 O valor da premiação será pago líquida de Imposto de Renda, ficando desde já determinado que o imposto será recolhido pela MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S/A, na forma estabelecida nas respectivas Condições Gerais do processo aprovado pela SUSEP e de acordo com a legislação vigente.

5.6 Não será permitida qualquer alteração no valor da premiação.

5.7 O valor do prêmio será entregue ao cliente contemplado livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

6. SORTEIO

6.1 Será realizado, durante todo o período da promoção, 1 (um) Sorteio, onde serão distribuídos 45 (quarenta e cinco) prêmios, sendo 01 (uma) premiação por loja participante para um consumidor que tenha realizado a compra naquela loja.

6.2 Para o sorteio que se baseará no resultado da extração da Loteria Federal na data de 25/02/2017, serão utilizadas 45 (quarenta e cinco) séries de Combinações para o Sorteio, denominados NÚMEROS DA SORTE, sendo 1 (uma) série de 2.000.000 de NÚMEROS DA SORTE para cada loja física da Rede Cobasi, no intervalo de 0.000.000 à 1.999.999.

6.2.1. Serão emitidos tantos NÚMEROS DA SORTE quantos necessários para atender às inscrições dos consumidores participantes, limitado ao total de 2.000.000 de números por lojas participantes.

6.2.2 Serão emitidos tantos NÚMEROS DA SORTE quantos necessários para atender às inscrições dos participantes. Caso, em algum momento da Promoção, a distribuição de NÚMEROS DA SORTE atinja a totalidade disponível, a Promotora reserva-se o direito de encerrar as inscrições na data de atribuição do último número da sorte disponível naquela loja participante ou, a seu exclusivo critério, adquirir séries adicionais de Títulos de Capitalização, nas mesmas condições dos Títulos utilizados para a distribuição dos prêmios. A PROMOTORA DA PROMOÇÃO compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.

6.2.3 A distribuição dos NÚMEROS DA SORTE ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.

6.3 Para efeito de apuração da Combinação para o Sorteio, premiada em cada série, considerar-se-ão os cinco primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, observada a ordem de premiação.

6.4 A combinação do sorteio será obtida da seguinte maneira: o número composto de sete algarismos será obtido através da leitura, de cima para baixo, pelo algarismo da centena, dezena e unidade do primeiro prêmio e unidades do segundo ao quinto prêmios subsequentes da Loteria Federal:

Para se obter o NÚMERO DA SORTE do título contemplado utiliza-se a tabela abaixo para a conversão do algarismo da unidade de milhão do número extraído.

Tabela de Conversão

Algarismo da unidade de milhão

considerar

0 a 4

0

5 a 9

1

Título Premiado: 1.060.944

Utilizando como exemplo a extração acima, será contemplado cada um dos 45 (quarenta e cinco) consumidores participantes com o número 1.060.944, sendo um por loja participante.

6.5 Caso a combinação para sorteio, apurada na forma acima, não encontre participante correspondente, pelo simples fato do respectivo NÚMERO DA SORTE não tenha sido atribuído a nenhum participante desta PROMOÇÃO COMERCIAL, ou não seja elegível ao recebimento da premiação, será considerado ganhador o participante com o NÚMERO DA SORTE mais próximo ao do NÚMERO DA SORTE que tenha sido apurado, alternando-se a ordem em superior e inferior, até a localização de um ganhador válido.

6.5.1 Exemplo de apuração quando não há participante com o NÚMERO DA SORTE correspondente ao sorteado pela extração da Loteria Federal:

LOCALIZADOR

NÚMERO CONTEMPLADO

Número sorteado

1.060.944

Número sorteado (+) 1

1.060.945

Número sorteado (-) 1

1.060.943

6.5.2 Caso alguma das lojas participantes não tenha distribuído nenhum NÚMERO DA SORTE, ou todos os consumidores que receberam NÚMEROS DA SORTE daquela loja sejam inelegíveis ao recebimento da premiação, será contemplado o número da sorte mais próximo de um dos consumidores que adquiriu o produto em outra loja.

6.6 Não ocorrendo extração da Loteria Federal na data prevista para o sorteio, será utilizada, para apuração do resultado, a extração imediatamente posterior da Loteria Federal. Não ocorrendo uma extração da Loteria Federal pela qual possa ser feita a apuração do resultado, o sorteio será realizado, com instrumentos próprios, pela Sociedade de Capitalização, no 1º dia útil imediatamente posterior à data prevista originalmente para a realização daquele sorteio do Título. Este sorteio ocorrerá na sede da Mapfre, com livre acesso aos titulares, procedido de ampla divulgação e com a presença obrigatória de uma auditoria independente.

6.7 Caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade e as compras cadastradas, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento da promoção.

6.8 Caso algum participante tenha sua inscrição invalidada ou cancelada, a critério da PROMOTORA DA PROMOÇÃO, poderá ser aplicada a regra de aproximação para que seja determinado o próximo colocado, conforme item 6.5 acima.

6.9 Somente a PROMOTORA DA PROMOÇÃO, após seu processo de validação da participação, poderá declarar os potenciais ganhadores.

7. CADUCIDADE DO DIREITO AO PRÊMIO

7.1 O direito de reclamar o prêmio caducará em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio.

8. ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1 Para identificação do consumidor contemplado, a PROMOTORA adotará as seguintes providências:

8.1.1 A MAPFRE Capitalização S/A. comunicará expressamente a PROMOTORA sobre o resultado da apuração do número sorteado até o 5º (quinto) dia útil após a realização do sorteio;

8.1.2 Com base no número sorteado informado pela MAPFRE Capitalização S/A., a PROMOTORA buscará em sua base de dados as informações dos consumidores contemplados aos quais os NÚMEROS DA SORTE estarão atrelados, verificando a elegibilidade prevista neste regulamento, e entrará em contato com os contemplados;

8.1.3 A PROMOTORA fará os contatos com os consumidores contemplados via telefone, e-mail e/ou telegrama ou outro canal de comunicação cadastrado pelo consumidor, conforme requerido neste regulamento, e solicitará a documentação necessária para liberação do pagamento do prêmio e enviará à MAPFRECAP no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data do sorteio e/ou envio da documentação do ganhador para a Promotora.

8.1.4 A PROMOTORA divulgará no hotsite www.vidalongaaospets.com.br o resultado do sorteio e os nomes dos contemplados imediatamente após o pagamento das premiações e autorização desse, visando dar transparência no resultado da PROMOÇÃO COMERCIAL.

8.2 Para o recebimento do prêmio, os contemplados obrigatoriamente deverão entregar à PROMOTORA todos os documentos que se fizerem necessários, de acordo com a Legislação vigente, para o recebimento da premiação.

8.3 A MAPFRE Capitalização S/A., efetuará o pagamento da premiação respeitando o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da recepção da documentação completa, conforme legislação vigente, entregue pelo consumidor contemplado à PROMOTORA que, por sua vez, entregará prontamente à MAPFRE Capitalização S/A.

8.3.1 O recebimento do valor do prêmio dar-se-á por meio de depósito em conta corrente ou conta poupança de titularidade dos contemplados e o respectivo comprovante servirá como prova da entrega e quitação do prêmio.

8.4 O prêmio distribuído destina-se ao contemplado e será pago em seu nome, sendo vedada a transferência a terceiros dos direitos sobre o sorteio do Título de Capitalização cedido pela PROMOTORA.

8.5 Na eventualidade de o contemplado ser inelegível ao recebimento da premiação, por qualquer motivo, esse será automaticamente desclassificado, sendo aplicada a regra de aproximação descrita no item 6.5.

8.6 Na eventualidade de o contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante ou, no caso de conclusão do inventário, o prêmio será entregue ao herdeiro. Não havendo processo de inventário, em razão de o cliente contemplado não possuir bens a serem partilhados, será entregue aos sucessores legais do contemplado, desde que devidamente comprovada tal condição, nos termos da legislação aplicável.

8.7 Na impossibilidade de o participante contemplado receber diretamente o seu prêmio, será admitida sua representação na forma abaixo:

a) Mediante a apresentação de procuração por instrumento público, lavrada no cartório competente, com indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado; ou

b) Mediante a apresentação de procuração por instrumento particular, obrigatoriamente com reconhecimento de firma do outorgante e a indicação expressa dos poderes para tal e do representante nomeado.

9. DESCLASSIFICAÇÃO

9.1 Em caso de tentativa de fraude e/ou infração ao presente regulamento, tais como, mas não exclusivamente: inscrições com dados cadastrais incompletos, incorretos, inexistentes e/ou insuficientes à localização dos ganhadores, assim como pelo descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, o participante será excluído automaticamente da PROMOÇÃO. Considera-se fraude, para efeito desta cláusula, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita, ou outras formas descritas em lei.

9.2 Serão consideradas nulas e serão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer ao prêmio as inscrições e atividades que possam ser caracterizadas como fraude, tentativa de fraude, abuso ou, ainda, para a qual tenham sido utilizados quaisquer meios eletrônicos, informáticos, digitais, robóticos, repetitivos, automáticos, mecânicos e/ou análogos com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de cadastro, idênticos ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todos os cadastros tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizados com tal finalidade.

9.3 Verificando-se a fraude, o contemplado será eliminado e o valor correspondente ao prêmio será entregue a outro participante, aplicando-se a regra do item 6.5.

10. CONSIDERAÇÕES GERAIS

10.1 A PROMOÇÃO COMERCIAL poderá ser alterada ou suspensa a qualquer momento, mediante simples comunicação aos clientes, no caso de restrição legal ou regulamentar ou se houver determinação da SUSEP nesse sentido. Os participantes não terão direito a qualquer indenização, reparação ou compensação em razão da alteração ou suspensão da PROMOÇÃO COMERCIAL.

10.2 A PROMOTORA e a MAPFRE Capitalização S/A não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes possam ter oriundos da participação na presente PROMOÇÃO COMERCIAL, incluindo, mas não se limitando a:

10.2.1 Qualquer impedimento do participante em se conectar a Internet, não sendo aqui garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à Internet e ao site da PROMOÇÃO COMERCIAL;

10.2.2 Pelos cadastros que não forem realizados por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

10.2.3 Por limitações tecnológicas de alguns modelos de aparelhos celulares;

10.2.4 Oscilações, interrupções, vírus e falhas de transmissão dos serviços de Internet e de telefonia móvel;

10.2.5 Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;

10.2.6 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema ou do celular pelo participante, como por defeitos nas linhas telefônicas; ou

10.2.7 Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema ou por defeitos na Internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.

10.3 A PROMOTORA e a MAPFRE Capitalização S.A, também não serão responsáveis por dados extraviados, incompletos ou danificados que impossibilitem a entrega do prêmio.

10.4 É de total responsabilidade da PROMOTORA o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste regulamento, exceto naqueles sujeitas à atuação da MAPFRE Capitalização S.A.

10.5 Os consumidores contemplados autorizam a PROMOTORA e/ou suas agências de publicidade a exibir, publicar, divulgar e/ou reproduzir seu nome, detalhes, voz, bem como os nomes, detalhes, e/ou exibição, publicação, divulgação e/ou reprodução de sua imagem, que sendo estáticas ou em movimento, em tudo o que diz respeito e possui finalidades de publicação em mídia, a maneira que julgar mais apropriada, incluindo qualquer lugar no mundo, sendo a autorização válida por um período de 1 (um) ano a seguir a data final da PROMOÇÃO COMERCIAL, objeto deste regulamento, através do qual o consumidor não terá nenhum direito a qualquer remuneração e/ou compensação.

10.6 Os consumidores contemplados garantem que não há terceiros detentores de direitos exclusivos sobre a exibição, publicação, distribuição, reprodução e/ou colocação em negócios de sua imagem, nome, voz e/ou seus detalhes. Consequentemente, o participante manterá a PROMOTORA e/ou suas agências de publicidade protegidas contra quaisquer queixas de responsabilidade levantadas por terceiros em relação a esta divulgação.

10.7 Ao participar da PROMOÇÃO COMERCIAL, os consumidores manifestam sua total aceitação e concordância com os termos deste regulamento.

10.8 O Regulamento completo poderá ser consultado através do hotsite www.vidalongaaospets.com.br durante todo o período da PROMOÇÃO COMERCIAL informado no item 2.1.

10.9 A aprovação do Título de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.

10.10 Em caso de dúvidas com relação a este regulamento ou à PROMOÇÃO COMERCIAL, o participante deverá contatar a PROMOTORA por meio do site www.vidalongaaospets.com.br ou através do 0800 702 0090 (das 8h30 às 17h).  O participante também poderá contatar a SUSEP por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, conforme disponível em http://www.susep.gov.br/acessoainformacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic.

10.11 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes a presente PROMOÇÃO COMERCIAL. Qualquer disputa relacionada a esta PROMOÇÃO COMERCIAL será regulada pela legislação brasileira.

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS E RESGATES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO

Pelo presente termo, a PEDIGREE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA., doravante denominada PROMOTORA DA PROMOÇÃO, cederá gratuitamente ao cliente contemplado que aderiu a PROMOÇÃO COMERCIAL “VIDA LONGA AOS PETS”, o direito total dos Títulos de Capitalização realizado com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil, em data especificada no REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL, disponível no hotsite www.vidalongaaospets.com.br desde que respeitada às condições previstas. O sorteio será garantido por Títulos da Capitalização emitidos pela MAPFRE Capitalização S.A., CNPJ sob o nº 09.382.998/0001-00, Processo SUSEP nº 15414.901202/2015-71.

Promoção Encerrada
dia 18/02/2017